No mês de Abril o vereador Dionizio Junior (PMDB), apresentou na Câmara Municipal de Corrente o projeto de lei nº 06/2015, que dispõe sobre a criação do programa de incentivo ao planejamento familiar e a saúde da mulher. O projeto foi aprovado por unanimidade no mês de Maio.

No entanto o prefeito do município de Corrente, Jesualdo Cavalcante (PTB), vetou a propositura, alegando ser contrário ao interesse público e baseando- se em um parecer técnico da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e parecer jurídico da Procuradoria Geral do município.

Já na última segunda-feira (16), a câmara municipal derrubou o veto do prefeito por 7 votos a favor e 3 contra, tornando assim o projeto aprovado por sanção do presidente do legislativo municipal. Com isso o prefeito sofre mais uma derrota somente no ano de 2015, a primeira foi a reprovação do polêmico projeto 003/2015, que na oportunidade autorizava o gestor a arrecadar e reincorporar ao patrimônio do município, para efeito de uso próprio ou alienação, imóveis doados e não utilizados. Por 06 votos a favor e 05 contra no dia 06 de abril o presidente Ricardo Souza (PP), rejeitou o projeto, alegando que pelo regimento interno a votação deveria ter maioria qualificada de 2/3 dos votos, ou seja, oito votantes. Nessa legislatura a câmara municipal já derrubou três vetos do prefeito.

Autor do projeto Desanimado e preocupado

Em discurso na tribuna da câmara municipal na última segunda-feira (15), o autor do projeto vereador Dionizio Junior (PMDB), contou que o veto do prefeito a sua propositura é motivo de preocupação e desanimo, pois não é a primeira vez que o fato ocorre. “Externar a minha preocupação uma vez que essa não é a primeira vez que o prefeito veta não parcialmente, mas sempre na sua totalidade os projetos de nossa autoria, o primeiro projeto tratava sobre ajuda humanitárias a pessoas carentes, o segundo tratava da criação da semana ruralista, fui coautor com o vereador Gilmário. Tento trazer leis a essa casa para dar melhores condições de vida ao povo e essas três leis foram vetadas e isso causa um desanimo no vereador que passa o tempo estudando, lendo a constituição vendo como se adequá ao município de Corrente, mas vetar na sua totalidade um projeto que traz qualidade de vida, planejamento familiar as pessoas que tem interesse de recorrer a esses métodos, eu acho simplesmente incoerente”. Afirmou.

O parlamentar disse que a secretaria de saúde não leu o projeto para emitir um parecer com uma justificativa que não condis com o conteúdo da proposita. “Nós vimos o parecer da secretaria de saúde que se tivessem lido realmente o projeto de lei, não trariam nesse seu oficio técnico segundo eles um absurdo, que fala que o projeto não é viável nem constitucional, porque a realização da laqueadura tubaria, seria preconceituoso não disponibilizar a vasectomia, se tivessem lido o projeto de lei no seu artigo terceiro disponibiliza através de laqueadora tubaria e vasectomia, então não vejo o porque essa inconstitucionalidade por parte do parecer técnico da secretaria municipal de saúde”. Disse.

Dionizio Junior ainda discordou do parecer do procurador do município, segundo ele o projeto não promove o incentivo à intervenção cirúrgica como único método contraceptivo. “O parecer jurídico do procurador do município cita um artigo 12 da lei federal que diz que é vedada a indução os instigamento individual a pratica de esterilização cirúrgica, e o projeto de maneira alguma ele instiga a intervenção cirúrgica como único método contraceptivo, ele fala de ações preventivas, fala de palestras, orientações e por último caso a questão das intervenções cirúrgicas se esse for o interesse da família”. Finalizou.

O Relator do projeto reage

O relator do projeto Vereador Salmeron Filho (PSB), em discurso na tribuna da câmara municipal de Corrente, na última segunda-feira (15), disse que o procurador do município não se atentou para o conteúdo do projeto e elaborou um parecer por influencia politica partidária em detrimento da legislação. “Quando o procurador do município que eu acho que elaborou um parecer muito mais por emoção e influencia politica partidária do que por embasado na legislação, cita que aqui está incorrendo como apologia e uma forma de controle população e de hipótese de alguma e quando o nobre procurador também cita um principio constitucional da hierarquia das leis, onde uma lei de segunda escalão, abaixo da constituição federal que e a lei federal que aborda tal assunto, estaríamos incorrendo e ferindo esse principio constitucional das leis, em hipótese alguma porque qual dispositivo do projeto ora em analise votado por essa casa que não foi retirado da lei federal”. Afirmou.

O parlamentar ainda criticou o parecer técnico da secretaria de saúde do município, segundo ele a justificativa de preconceito com o projeto foi falta de atenção na leitura do conteúdo da propositura.” Quero aqui e queria que tivesse esta casa no regimento à prerrogativa de pedir vistas, porque queria a presença do procurador aqui, eu queria a presença da Dra. Bianca aqui pra ela me dizer aonde é que tem o preconceito para com o planejamento familiar por não constar vasectomia, queria que eles me mostrassem aqui nesse projeto de lei que nós estamos fazendo apologia ou incentivo primordial como meio contraceptivo de controle familiar com procedimento cirúrgico de vasectomia e laqueadora tubaria. Perguntei a ela quantos encaminhamentos foram feitos para o planejamento familiar e procedimento cirúrgico? Não tem um se quer”. Contou.

No seu discurso o vereador ainda fez um desafio à secretaria de saúde do município para que apresente uma só mulher que foi encaminhada para o planejamento obedecendo a lei federal. “Eu quero que a secretaria municipal de saúde através da lei federal que apenas pede o encaminhamento para o planejamento, me apresente uma só mulher que enquadre nos requisitos legais que no município de Corrente existem muitas, que foi encaminhada para procedimento cirúrgico como última hipótese dentre todas elas resguardas por lei para o planejamento familiar, pensam que vão afrontar ou desmoralizar o parlamento municipal, o legislativo municipal, pelo contrario tem que ter humildade”. Finalizou.

O Prefeito comenta o Veto

Em entrevista ao programa Corrente é Notícia na rádio Cerrado FM, na última terça-feira (16), Jesualdo Cavalcante, disse que o veto a projeto de parlamentares é uma faculdade do prefeito.  “É uma faculdade do prefeito sancionar ou vetar o projeto quando ele considera que o projeto não atende o interesse publico ou é inconstitucional, é uma faculdade que ele tem, como é faculdade também da câmara de rejeitar ou não, de aprovar ou não o veto, não há problema, qual é o problema? Isso é democracia”.

Edição: Alessandro Guerra
Por: Alessandro Guerra