O Ministério Público decidiu arquivar as investigações contra a Vice- prefeita do município de Corrente, Diana Messias (PSB). A vice era investigada por ato de improbidade administrativa. A denúncia foi feita pelo Vereador Joabe Santana (PDT). 

A representação apresentada pelo Vereador Joabe Santana, apontava que a vice- prefeita do município Diana Messias Paranaguá Cavalcanti, estudava e residia com seus familiares na cidade de Teresina distante mais de 800 km da sede do município de Corrente, aparecendo esporadicamente na sede da Prefeitura, bem como que a mesma nunca requereu autorização à Câmara de Vereadores para se ausentar do município de Corrente por mais de 15 dias.

A Promotora de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Corrente, Gilvânia Alves Viana decidiu no dia 13 de Maio arquivar as investigações. A magistrada contou em entrevista ao Programa Corrente é Noticia na rádio Cerrado FM no dia 15 de Maio, que domicilio a pessoa pode ter vários, mas na lei orgânica do município não há nenhum impedimento que proíbe a Vice de ficar ausente do município. “ O domicílio ele tem um conceito muito elástico, é uma entidade ampla, então você pode ter vários domicílios, mas residência é onde você fica com animo definitivo. Com relação ao domicilio não há nenhum questionamento, porque o artigo 72, paragrafo único da lei orgânica, ele diz que o prefeito não pode se ausentar do município de Corrente por mais de 15 dias sem autorização da câmara, o que não abrange a Vice”. Contou.

Sobre as atividades da Vice- prefeita, Gilvânia Alves, disse que não há nenhuma lei municipal que legisle algo nesse sentido. Para a promotora a lei omissa com relação à função do vice e que cabe ao município atribuir uma legislação sobre o caso. “O vice geralmente eles tem a função primordial de substituir e suceder o titular no caso o prefeito, na ausência e impedimentos ou quando convocados, nesse caso aqui em Corrente não há nenhuma lei complementar a lei orgânica fixando qualquer atribuição além dessas que eu falei de substituir e de suceder ao vice- prefeito nenhuma espécie de obrigação a eles, senão nesses dois casos. A lei infelizmente é omissa, então você não pode dizer que alguém tá descumprindo alguma coisa se não há uma lei prevendo alguma função pra ela, ela tá ali, digamos que sobre aviso ou de stand bay esperando, Deus o livre sei lá, o titular morra, ela assume, ela sucede ou se ele entra de licença médica superior a 15 dias, ela substitui, mas ate então, não há nenhuma lei completar municipal em complemento à lei organiza fixando nenhuma outra atribuição, então sobre esse aspecto é que eu entendi que não existiu nenhum ato de improbidade praticado ai, agora se falta lhe atribuição, cabe à lei municipal fixar, infelizmente ela esta ali pra futuramente exercer alguma função, se for o caso. Finalizou.

A vice- prefeita disse ao repórter do Portal O DIA, Alessandro Guerra, que está agindo dentro da lei e que está trabalhando em prol do município e do povo, Diana Messias atribui a denúncia como uma mega perseguição politica. “A minha posição de tranquilidade e certeza de que estou dentro da legalidade como vice-prefeita. Tenho me posicionado de acordo o que determina a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, estou trabalhando para o nosso município sim, e para o nosso povo, quem me acompanha é testemunha do que estou falando, quanto ao arquivamento do procedimento de inquérito civil público eu tinha plena e absoluta certeza ,pois desde o início disse a você e a outras pessoas, que não tinha nenhuma ilegalidade possuir casas em outras cidades, meu domicílio é Corrente, diferente do que dizem os adversários ,estou sempre trabalhando pelo meu povo e por minha cidade”. Disse.

Fonte: Alessandro Guerra
Edição: Alessandro Guerra