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Notícias Buriti dos Lopes

03 de março de 2017

17 de janeiro de 2017

MP apura desligamento irregular de servidores municipais efetivos

Ministério Público apura desligamento irregular de servidores municipais efetivos

A Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, instaurou inquérito civil público para apurar o desligamento indevido de servidores municipais efetivos, que haviam sido regularmente aprovados em concurso público. Depois de investido no cargo, o prefeito eleito teria determinado o afastamento dos servidores por decreto.

A Promotora de Justiça Francineide de Sousa Silva lembra que, de acordo com a Súmula 21 do Supremo Tribunal Federal, o servidor ocupante de cargo efetivo, ainda que em estágio probatório, não pode ser exonerado por juízo exclusivo da autoridade administrativa, com base em decreto que declara a desnecessidade do cargo.

A situação é agravada pelo fato de que, entre os servidores afastados, estavam agentes que exerciam suas atividades junto a serviços públicos essenciais. De acordo com os funcionários prejudicados, o Prefeito do Município ainda estaria realizando contratações irregulares, em desacordo com as disposições constitucionais.

Portanto, a Promotora de Justiça instaurou o inquérito para apurar os fatos, determinando a execução de todas as diligências necessárias. A atuação vai ao encontro de um dos principais projetos institucionais do Ministério Público: “Preservação da Administração Pública em Período Pré e Pós Eleitoral”, que integra o Plano Geral de Atuação Finalística 2016-2017. O objetivo é coibir os abusos de poder, combater o assédio moral e conservar os bens e valores que integram o patrimônio público nesta época de transição entre gestões municipais.

MP apura desligamento irregular de servidores municipais efetivos

Ministério Público apura desligamento irregular de servidores municipais efetivos

A Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, instaurou inquérito civil público para apurar o desligamento indevido de servidores municipais efetivos, que haviam sido regularmente aprovados em concurso público. Depois de investido no cargo, o prefeito eleito teria determinado o afastamento dos servidores por decreto.

A Promotora de Justiça Francineide de Sousa Silva lembra que, de acordo com a Súmula 21 do Supremo Tribunal Federal, o servidor ocupante de cargo efetivo, ainda que em estágio probatório, não pode ser exonerado por juízo exclusivo da autoridade administrativa, com base em decreto que declara a desnecessidade do cargo.

A situação é agravada pelo fato de que, entre os servidores afastados, estavam agentes que exerciam suas atividades junto a serviços públicos essenciais. De acordo com os funcionários prejudicados, o Prefeito do Município ainda estaria realizando contratações irregulares, em desacordo com as disposições constitucionais.

Portanto, a Promotora de Justiça instaurou o inquérito para apurar os fatos, determinando a execução de todas as diligências necessárias. A atuação vai ao encontro de um dos principais projetos institucionais do Ministério Público: “Preservação da Administração Pública em Período Pré e Pós Eleitoral”, que integra o Plano Geral de Atuação Finalística 2016-2017. O objetivo é coibir os abusos de poder, combater o assédio moral e conservar os bens e valores que integram o patrimônio público nesta época de transição entre gestões municipais.

30 de julho de 2015

Ex-gestor de Buriti é condenado por improbidade administrativa

Ex-gestor de Buriti é condenado por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça Federal a condenação, em definitivo, do ex-presidente da Câmara de Vereadores do Município de Buriti dos Lopes, Francisco Lázaro Duarte pela prática de atos de improbidade administrativa no ano de 2007. 
A ação cível foi proposta pelo MPF/PI, em razão de, na condição de presidente da Câmara de Vereadores do Município descontar dos segurados empregados e contribuintes individuais as contribuições previdenciárias, no período de janeiro a dezembro de 2007,sem, contudo, recolhê-las ao INSS; além do que também deixou de declarar ao INSS, na GIF- Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informação a Previdência Social, os fatos geradores de todas as contribuições previdenciárias correspondentes aos pagamentos daqueles segurados, no período de janeiro de 2007 a dezembro de 2008.

O juíz federal substituto da Subseção Judiciária de Parnaíba, Leonardo Tavares Saraiva, identificou que o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Buriti dos Lopes cometeu prática ímproba prevista no art. 10 da Lei 8.429/91 pelo fato de que muitos dos fatores geradores declarados em GFIP não correspondem aos dados identificados nos sistemas informatizados pela fiscalização da Receita Federal e, após análise da documentação relativa à ação, identificou ainda que foram omitidos dados relacionados a segurados, bem como a fatos geradores de contribuições previdenciárias no período compreendido entre janeiro de 2007 a dezembro de 2008, o que promoveu perda patrimonial à União, no valor correspondente ao das contribuições previdenciárias que deixaram de ser recolhidas, e à Câmara Municipal, tendo em vista que foram lançados contra ela os débitos dos Autos de Infração.

O mesmo se diga em relação às informações prestadas, por intermédio das GFIP´s que, por não corresponderem aos fatos geradores de todas as contribuições previdenciárias relacionadas aos pagamentos para os segurados empregados e contribuintes individuais pela Câmara no mesmo período, implicaram sonegação de contribuição previdenciária. 

A Justiça Federal condenou Francisco Lázaro Duarte a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos, contados a partir do trânsito em julgado e ao ressarcimento integral do dano, entendido este como os valores correspondentes aos débitos discriminados nos DEBCAD´s 37.206.391 (R$ 14.107,77), 37.283.064-1 (R$ 2.821,58) e 37.283.065-0 (R$ 5.000,00), correspondentes às multas tributárias aplicadas, devendo a importância ser acrescida de juros e atualização monetária, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A condenação, que se encontra em fase de cumprimento, transitou em julgado em janeiro de 2015, não mais cabendo recurso.

Ex-gestor de Buriti é condenado por improbidade administrativa

Ex-gestor de Buriti é condenado por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça Federal a condenação, em definitivo, do ex-presidente da Câmara de Vereadores do Município de Buriti dos Lopes, Francisco Lázaro Duarte pela prática de atos de improbidade administrativa no ano de 2007. 
A ação cível foi proposta pelo MPF/PI, em razão de, na condição de presidente da Câmara de Vereadores do Município descontar dos segurados empregados e contribuintes individuais as contribuições previdenciárias, no período de janeiro a dezembro de 2007,sem, contudo, recolhê-las ao INSS; além do que também deixou de declarar ao INSS, na GIF- Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informação a Previdência Social, os fatos geradores de todas as contribuições previdenciárias correspondentes aos pagamentos daqueles segurados, no período de janeiro de 2007 a dezembro de 2008.

O juíz federal substituto da Subseção Judiciária de Parnaíba, Leonardo Tavares Saraiva, identificou que o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Buriti dos Lopes cometeu prática ímproba prevista no art. 10 da Lei 8.429/91 pelo fato de que muitos dos fatores geradores declarados em GFIP não correspondem aos dados identificados nos sistemas informatizados pela fiscalização da Receita Federal e, após análise da documentação relativa à ação, identificou ainda que foram omitidos dados relacionados a segurados, bem como a fatos geradores de contribuições previdenciárias no período compreendido entre janeiro de 2007 a dezembro de 2008, o que promoveu perda patrimonial à União, no valor correspondente ao das contribuições previdenciárias que deixaram de ser recolhidas, e à Câmara Municipal, tendo em vista que foram lançados contra ela os débitos dos Autos de Infração.

O mesmo se diga em relação às informações prestadas, por intermédio das GFIP´s que, por não corresponderem aos fatos geradores de todas as contribuições previdenciárias relacionadas aos pagamentos para os segurados empregados e contribuintes individuais pela Câmara no mesmo período, implicaram sonegação de contribuição previdenciária. 

A Justiça Federal condenou Francisco Lázaro Duarte a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos, contados a partir do trânsito em julgado e ao ressarcimento integral do dano, entendido este como os valores correspondentes aos débitos discriminados nos DEBCAD´s 37.206.391 (R$ 14.107,77), 37.283.064-1 (R$ 2.821,58) e 37.283.065-0 (R$ 5.000,00), correspondentes às multas tributárias aplicadas, devendo a importância ser acrescida de juros e atualização monetária, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A condenação, que se encontra em fase de cumprimento, transitou em julgado em janeiro de 2015, não mais cabendo recurso.

17 de abril de 2015

Prefeitura gastará mais de R$ 1 milhão com aquisição de alimentos

No termo de referencia da licitação até bala mastigável e pirulito serão comprados

A prefeitura do município de Buriti dos Lopes, que fica localizado a 300 quilômetros de Teresina realizará uma grande licitação nesta sexta (17). O objetivo é a contratação de Empresa para Aquisição de Gêneros Alimentícios (hortifrúti, frios, bolos e pães e outros), para atender a Prefeitura Municipal e demais secretarias.

O pregão Nº 006/2015 acontecerá na sede da prefeitura municipal na modalidade Menor Preço Por Lote. O valor a ser gasto com a compra chega a R$ 1.062.908,73(um milhão, sessenta e dois mil, novecentos e oito reais e setenta e três centavos). Além do valor, considerado alto, alguns itens presentes no termo de referencia chamaram bastante atenção da nossa reportagem e de populares que visualizaram o edital no mural eletrônico do TCE.

Confira alguns exemplos abaixo:

Ø  3.100 kg de abacate

Ø  30 kg de bacon defumado

Ø  300 kg de carne de charque

Ø  90 kg de presunto de peru fatiado

Ø  60 pacotes de bala mastigável

Ø  4.000 pacotes de biscoito tipo wafer

Ø  5.000 pacotes de biscoito recheado

Ø  20 kg de castanha de caju

Ø  50 pacotes de pirulito

Ø  2.000 kg de risoto de carne e frango

Ø  800 cestas básicas

O município é administrado atualmente pelo prefeito Bernildo Val (PR), o gestor exerce o seu primeiro mandato afrente do executivo daquele município. ODIA tentou contato com o mesmo mas não obteve sucesso até o fechamento desta matéria, no entanto o espaço permanece em aberto.

Prefeitura gastará mais de R$ 1 milhão com aquisição de alimentos

No termo de referencia da licitação até bala mastigável e pirulito serão comprados

A prefeitura do município de Buriti dos Lopes, que fica localizado a 300 quilômetros de Teresina realizará uma grande licitação nesta sexta (17). O objetivo é a contratação de Empresa para Aquisição de Gêneros Alimentícios (hortifrúti, frios, bolos e pães e outros), para atender a Prefeitura Municipal e demais secretarias.

O pregão Nº 006/2015 acontecerá na sede da prefeitura municipal na modalidade Menor Preço Por Lote. O valor a ser gasto com a compra chega a R$ 1.062.908,73(um milhão, sessenta e dois mil, novecentos e oito reais e setenta e três centavos). Além do valor, considerado alto, alguns itens presentes no termo de referencia chamaram bastante atenção da nossa reportagem e de populares que visualizaram o edital no mural eletrônico do TCE.

Confira alguns exemplos abaixo:

Ø  3.100 kg de abacate

Ø  30 kg de bacon defumado

Ø  300 kg de carne de charque

Ø  90 kg de presunto de peru fatiado

Ø  60 pacotes de bala mastigável

Ø  4.000 pacotes de biscoito tipo wafer

Ø  5.000 pacotes de biscoito recheado

Ø  20 kg de castanha de caju

Ø  50 pacotes de pirulito

Ø  2.000 kg de risoto de carne e frango

Ø  800 cestas básicas

O município é administrado atualmente pelo prefeito Bernildo Val (PR), o gestor exerce o seu primeiro mandato afrente do executivo daquele município. ODIA tentou contato com o mesmo mas não obteve sucesso até o fechamento desta matéria, no entanto o espaço permanece em aberto.