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Recuperação do Velódromo após incêndio virá dos cofres públicos

Autoridade de Governança do Legado Olímpico diz que Prefeitura do Rio não cumpriu rito que exigia deliberação sobre seguro e sua extensão. RioUrbe desconhece essas obrigações contratuais

02/08/2017 10:33

O Ministério do Esporte ainda não divulgou o resultado da perícia realizada no Velódromo do Parque Olímpico do Rio de Janeiro após o incêndio do último fim de semana. E também não repassou informação sobre os danos causados ao equipamento esportivo que custou R$ 143 milhões, com recursos do governo federal e execução da prefeitura da cidade. O valor necessário para o reparo, contudo, virá todo dos cofres públicos. O Velódromo não possui seguro, assim como as Arenas 1, 2 e 3 e o Centro Olímpico de Tênis. A informação foi confirmada pela Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) e pela Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe).

O Velódromo do Parque Olímpico do Rio é considerado a pista de ciclismo mais rápida do mundo e depende do funcionamento 24h por dia do sistema de ar-condicionado, o que custa R$ 11 milhões ao ano com despesas como refrigeração e limpeza. De acordo com a RioUrbe, o local contou com seguro apenas durante a obra. Em 23 de dezembro do ano passado, o Ministério do Esporte e a Prefeitura do Rio de Janeiro assinaram contrato de cessão da área e das Arenas 1 e 2 e do Centro Olímpico de Tênis. A partir desta data, o governo federal passou a se responsabilizar pela manutenção e gestão do local.

Pista do Velódromo após o incêndio que atingiu o local no último fim de semana. Foto: Esporte Espetacular

De acordo com o Ministério do Esporte, o município não cumpriu parte do rito solicitado em contrato, o que inviabilizou a proteção de um patrimônio do esporte. O ME cita que a prefeitura deveria ter enviado um inventário de todas as arenas e em seguida ter informado quais arenas deveriam ser seguradas e a extensão desses seguros, o que não foi feito apesar de "reiterados pedidos".

"O contrato de cessão das Arenas 1 e 2, do Velódromo e do Centro de Tênis, assinado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura do Rio de Janeiro em 23 de dezembro do ano passado previa, entre outras coisas, que a cedente (Prefeitura) deveria providenciar um inventário completo das instalações para que, assim, o órgão federal pudesse ter a posse definitiva dos espaços. Embora o Ministério, reiteradas vezes, tenha solicitado esse inventário, até o momento isso não foi feito. A Prefeitura, como cedente, deveria informar as instalações que queria ver segurada e a extensão desses seguros para deliberação do ministério, o que não aconteceu. Ainda ressaltamos que todas as 4 arenas de responsabilidade da União possuem licença de operação expedida pelo Corpo de Bombeiros",  esclarece a nota oficial da AGLO, que foi criada em 29 de março pelo ME para administrar o chamado legado olímpico.

Do outro lado, a RioUrbe entende que a AGLO surgiu justamente para assumir esse papel. Através de nota, a empresa municipal afirmou que desconhece essas obrigações contratuais. A nova gestão assumiu em janeiro após a posse do prefeito Marcelo Crivella e disse que precisará de reunião com o jurídico para se debruçar sobre os contratos. Só assim poderia responder sobre a questão citada pela AGLO.

A primeira perícia feita pela Polícia Civil apontou uma causa externa para o incêndio. Na madrugada da ocorrência, o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, divulgou foto de diversos balões caídos dentro do Parque Olímpico. Um destes artefatos seria o causador do incêndio.

Outras arenas sem seguro

Não é apenas o legado olímpico que está sem seguro contra incêndios ou desastres. Sob responsabilidade da Prefeitura do Rio de Janeiro, a Arena do Futuro e o Centro Aquático também não contam com qualquer proteção. Outra instalação usada na Olimpíada, o Parque Aquático Maria Lenk tem cenário distinto. Administrado pelo Comitê Olímpico do Brasil e funcionando como um CT para o Time Brasil, ele conta com um seguro contra incêndios.


Arena do Futuro, que viraria escolas, mas ainda está no Parque Olímpico, não tem seguro (Foto: Renato Sette Camara/Prefeitura do Rio)

Construído com dinheiro público para os Jogos Pan-Americanos, em 2007, o Estádio Olímpico durante a Rio 2016, e hoje Nilton Santos, é administrado pelo Botafogo até 2027. O local conta com seguro integral e em dias de jogos, o que é uma obrigação junto ao Estatuto do Torcedor e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O Maracanã, sob administração da Odebrecht, que pretende repassar a gestão do estádio, não contava com seguro em novembro do ano passado. 

Fonte: Globo Esporte
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