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Redação Portal O Dia

Pensão Alimentícia para filho: até quando pagar?

A pensão alimentícia deve ser entendida como meio de garantir o sustento e a formação do filho, e não criar uma situação de perpétua dependência econômica

09/11/2008 11:36

Esta é uma indagação que certamente interessa a um razoável número de pessoas, quer estejam recebendo que estejam pagando pensão alimentícia. Com a maturidade sexual precoce de homens e mulheres e a contínua e crescente profusão de relacionamentos, decorrente de inúmeros fatores sociais, culturais e econômicos torna-se cada vez mais comum se vê parentes, companheiros e cônjuges a travar batalhas judiciais concernentes ao pagamento de pensão alimentícia.

Do ponto de vista da lei, o que se tem é a criação de mecanismos cada vez mais fortes de proteção daqueles que dependem de pensão alimentícia. Em relação a quem paga, normalmente o homem em relação aos filhos, esposa ou companheira, a crítica, no entanto recai sobre a existência de uma suposta indústria da pensão alimentícia. Não dá para generalizar. As relações familiares são complexas demais para se aventurar em estabelecer qualquer regra geral.
No entanto, um ponto nos interessa comentar, por enquanto: até quando pagar pensão alimentícia para filhos? A verdade é que, do ponto de vista da lei, não há critérios fixos de idade. Apesar de que, com o advento da maioridade, deva-se entender por extinto o poder familiar, aquele que estabelece que todo pai tem poder sobre o filho, merecendo deste obediência, e, ao mesmo tempo, deste é provedor, não é esse um fator para que se encerre a obrigação de pagar alimentos. Em relação ao assunto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, recentemente, o enunciado da Súmula de nº. 358. Eis o texto da Súmula:

O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.

Agora, conforme se interpreta da súmula editada, fica vedada a extinção automática da pensão alimentícia de filho pelo simples fato deste atingir a maioridade. O filho beneficiado pela pensão alimentícia deve ser ouvido em processo judicial regular, em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.

No entanto, não podemos deixar de nos posicionarmos do mal causado pela perpetuação da pensão alimentícia, principalmente porque consiste em fator de desestímulo ao trabalho. Como na natureza, o homem, muito melhor do que qualquer outro animal, deve aprender a buscar sua independência desde cedo. Quando assim não o faz, põe em risco sua auto-estima, seu bem-estar e sua capacidade inata de participar da vida social.

Na prática advocatícia, observamos casos inaceitáveis de pais que pagam pensão alimentícia para filhos com mais de trinta anos de idade, alguns destes inclusive já com formação de nível superior. Depois de tanto tempo sob a dependência econômica, por mais que o pai queira, não consegue convencer seus filhos de que é hora de eles andarem com seus próprios pés. E quando consegue a extinção da obrigação pela via judicial, sai vencedor na causa, mas perdedor na família, pois, como de costume, os filhos acabam por lhe virar as costas.

É importante observar que o problema é muito mais sério do que parece. Não se trata apenas de uma questão financeira. Para se conseguir acabar com a cultura da pensão alimentícia a filhos maiores e plenamente aptos ao trabalho, deve-se, primeiro, conscientizar as famílias em seu papel na formação dos próprios filhos. Não é por que paga pensão alimentícia, que o pai deve se sentir cumpridor de suas obrigações. O verdadeiro pai não é pagador de pensão alimentícia, ele deve ser, acima de tudo, o melhor amigo do filho, o mais preocupado com o crescimento e formação dele, para, então, mais adiante ter condição moral de exigir um comportamento semelhante.
Fonte: texto próprio
Edição: Portal O Dia
Repórter: Portal O Dia

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