O homem da mala vira réu

A Justiça Federal no Distrito Federal recebeu a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pelo crime de corrupção passiva, que ele teria praticado ao receber uma mala com R$ 500 mil num restaurante em São Paulo, em abril deste ano. Loures seria o operador do presidente Michel Temer (PMDB) para tratar de assuntos com o grupo J&F, que ofereceu a mala com dinheiro ao peemedebista - tudo com o conhecimento da Polícia Federal, que monitorou o encontro do deputado com o executivo Ricardo Saud, designado para entregar a mala. Pelo mesmo caso, Temer foi denunciado pela PGR, mas a denúncia foi suspensa pela Câmara e só voltará a tramitar quando seu mandato chegar ao fim, em dezembro de 2018. Agora, este fato novo representa um elemento extra contra o presidente. Caso Rocha Loures seja condenado, e confirme quem seria o destinatário do meio milhão, ficará difícil para Temer livrar-se desta gravíssima acusação. Embora para o novo diretor-geral da PF "uma única mala talvez" não seja suficiente para configurar um crime de corrupção passiva, a Justiça brasileira deverá ter uma opinião mais sensata.

Os membros do Conselho Federal da OAB aprovaram, nessa segunda-feira (11), por unanimidade, a prestação de contas do exercício de 2015 da OAB Piauí. Dessa forma, todas as contas da gestão 2013/2015, presidida por William Guimarães e com Geórgia Nunes como diretora-tesoureira, foram aprovadas.

Judicialização da saúde

O secretário de controle externo da Saúde do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcelo André Barboza da Rocha disse, durante a audiência pública sobre judicialização da saúde realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (11/12), que os gastos da União e dos Estados cresceram 1.300% devido às demandas judiciais por fornecimento de medicamentos entre 2008 a 2015. 

Judicialização da saúde II

Neste período de oito anos, as despesas do Ministério da Saúde com o cumprimento de decisões judiciais para a aquisição de medicamentos saltaram de R$ 70 milhões para R$ 1 bilhão.

Planos

O defensor público do Amazonas Arlindo Gonçalves fez uma breve análise do Projeto de Lei (PL) nº 7419/2006, em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata de reforma na legislação dos planos de saúde. O PL, na opinião do defensor, pretende afastar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos com as operadoras de saúde, e pode, portanto, prejudicar o cidadão.

PL sob encomenda?

“Esse projeto carece de ampla discussão por toda a sociedade, sob pena de se editar uma lei de caráter extremamente duvidoso e concebido com viés protecionista", afirmou o defensor público.