Crime organizado e as eleições

A Justiça Eleitoral tem tentado combater os diversos ilícitos eleitorais. Agora, depois que o Congresso proibiu o financiamento de campanha por parte das empresas, o receio é o de que o crime organizado enverede para as campanhas políticas, financiando candidaturas. O assunto tem sido levado a discussão pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que já se reuniu com outras instituições para monitorar a atuação do crime organizado no financiamento das eleições. Mendes lembrou que, em 2016, quando foi aplicada pela primeira vez a regra de financiamento exclusivo por pessoas físicas, do total de 730 mil doadores, 300 mil apresentaram problemas apontados pela Receita Federal. Até pessoas que são beneficiárias do bolsa-família estavam no cadastro de doadores. A preocupação da Justiça eleitoral não é a toa, sobretudo em um momento de tanto descrédito da população com a classe política, mas também devido a grande dependência do povo, que acaba cedendo à benesses prometidas em troca de votos. 

O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles terá um turbilhão de números para repassar aos deputados nesta quarta-feira, quando estará na Assembleia apresentando o balanço financeiro do Estado. Fonteles deverá ressaltar que a situação financeira do Piauí opera no limite, até mesmo para justificar a já tão propalada negativa de reajustes salariais para diversas categorias.

Se pega...

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal aprovou proposta que assegura o direito à indenização ao preso em situação degradante ou desumana. Pela medida, caberá ao juiz competente, em ação própria, definir como será a reparação, que não poderá ser em forma de dinheiro. Se a moda pega, os Governos vão ficar em situação complicada, porque é reclame geral o problema do sistema prisional brasileiro e das situações desumanas que temos nos nossos presídios. 

Cobrança

Os deputados voltaram a cobrar agilidade na tramitação dos projetos nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa. Alguns projeto até tramitam com uma certa rapidez na CCJ, mas acaba empacando em outras comissões que os projetos precisam tramitar. O resultado não dá outro: projetos passam meses para serem apreciados pelos deputados, alguns deles bastante relevantes e não só meramente oferecimento de títulos e honrarias.

Reajuste

Membros de entidades que representam policiais militares e bombeiros e o vereador Sgt. R. Silva (PP) apresentaram a nova proposta de reajuste salarial durante reuniões com os deputados Robert Rios (PDT) e Themístocles Filho (PMDB), na manhã desta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa do Piauí. Eles alegam que as negociações com a categoria estão paralisadas. A proposta prevê um reajuste de forma parcelada, um acréscimo de 15% a 20% anualmente a partir de 2017 até o ano de 2020.

INSS Digital

Um novo sistema de atendimento online será instalado no INSS do Piauí e possibilitará aos contribuintes requererem benefícios previdenciários e até encaminhar documentos para análise pela internet. A assinatura do convênio que viabilizará a implantação do chamado INSS Digital no Piauí acontecerá nesta terça-feira (17), às 10 horas, na sede da OAB-PI, entre o presidente da Seccional, Chico Lucas, e o presidente nacional do INSS, Leonardo Gadelha. O evento será aberto ao público e contará com uma explanação acerca do sistema.

Reforma Trabalhista

O Sindicato dos Hospitai, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado do Piauí (Sindhospi) realizará no próximo dia 23 de outubro o seminário “Reforma Trabalhista: Impactos e reflexos na atividade de saúde”. O evento acontecerá no auditório da Fiepi, das 15h às 18h. Para debater o tema estarão presentes o advogado e professor de Direito, Dr. Raphael Miziara, além do advogado do Sindhospi, Thiago Brandim e do coordenador de Negociações Trabalhistas e Política Salarial da instituição, Antônio Gomes das Neves. As inscrições podem ser feitas através e-mail [email protected].

Fonte: ODIA