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Lições da crise para os municípios: a economia

A pandemia do coronavírus ou COVID 19 é, em primeiro lugar, um problema de saúde pública. O isolamento social é a medida mais abrangente.

15/04/2020 14:08

É uma proposta baseada em anos de pesquisas sobre epidemias localizadas, mas que trazem lições para uma pandemia como a atual. Em tempos de globalização, as epidemias facilmente se tornam pandemias. São 200 voos internacionais diários que chegam e saem do Brasil.

A estrutura do sistema de saúde é outro componente importante. É claro que a estrutura do atendimento normal precisa ser reforçada para o atendimento emergencial. Infelizmente, atendimentos que não são de urgência vão esperar mais do que já esperam nas filas. É preciso evitar o congestionamento menor nos hospitais.

E aqui já entram os municípios. Em comparação com muitos países o número de testes que estamos fazendo é pequeno. Os testes são uma boa medida de prevenção, pois pode identificar o contágio em sua fase inicial. Nossos municípios não estão equipados para exames, em especial os mais complexos. A estrutura descentralizada e hierarquizada do SUS precisa ser reforçada. Defendo que, no Piauí, avancemos no fortalecimento dos Hospitais Regionais que atendem média e alta complexidade. E que multipliquemos os consórcios intermunicipais de saúde para ampliar os atendimentos de média complexidade. Laboratórios para exames, capacidade de cirurgias, rodízio de atendimento nas diversas especialidades, etc. Um consórcio que reúna os municípios de União, Lagoa Alegre, Miguel Alves e José de Freitas, por exemplo, garante um melhor atendimento para mais perto da população e diminui a fila de espera em Teresina.

Insisto que se comece a pensar no pós-pandemia. Os equipamentos que estão sendo adquiridos, em especial os leitos de UTI e os respiradores, devem ser destinados para os hospitais regionais.

Por outro lado, está cada vez mais claro que o isolamento social tem consequências econômicas amplas e diferenciadas. Os beneficiários do auxílio emergencial mostram a diversidade das situações.

As pessoas que recebem APOSENTADORIA OU PENSÃO ou o BPC – Benefício de Prestação Continuada já têm remuneração mensal garantida. No Piauí, 664.522 pessoas recebem aposentadoria ou pensão (rural ou urbana); o que injeta R$ 969.857.294,00 anuais na economia (dados de agosto de 2019, na Conjuntura Econômica do 3º Trimestre da CEPRO). Recebem BPC no Piauí, 77.418 pessoas, 22.414 idosos e 55.004 pessoas com deficiência (dados fornecidos pela SASC-PI).

As pessoas que recebem BOLSA FAMÍLIA também já têm remuneração mensal que, em média, é de R$ 250,00; deverão ter a complementação para R$ 600,00.

E aqui o CADÚNICO vai ajudar, pois os cadastrados são em número maior que os da Bolsa Família; e eles serão beneficiados automaticamente. Precisam se inscrever na plataforma do auxílio emergencial e resolver problemas com o CPF se existirem. Em União, por exemplo, 7.255 famílias recebem o Bolsa Família e os cadastrados no CadÚnico são 9.892; portanto, 2.637 famílias a mais a receber o benefício. No Piauí, são 430.222 famílias com Bolsa Família e os cadastrados no CadÚnico são 707.570; ou seja, 277.348 pessoas a mais a receber o benefício (dados fornecidos pela SASC).

Os que têm CARTEIRA ASSINADA precisam manter sua remuneração, mesmo que em alguns casos seja necessária a negociação sobre redução da jornada de trabalho, turnos para evitar aglomeração, etc. É um absurdo excluir os sindicatos desta negociação. É preciso olhar também o lado das empresas, garantindo linhas de crédito e flexibilização dos impostos.

A novidade é a inclusão de trabalhadores em outras situações como beneficiários do auxílio emergencial. A administração estadual e as administrações municipais precisam se voltar para estas categorias.

Os que contribuem como AUTÔNOMOS PARA O INSS também são beneficiados. Em geral, são pessoas mais informadas; mas é bom mobilizá-los, fazer a busca ativa.

A mesma coisa com os Micro Empresários Individuais – MEI. Muitos deles prestam serviços às Prefeituras. O SEBRAE tem feito um bom trabalho nesse campo. Informar, mobilizar a apoiar a inscrição dessas pessoas.

O grande desafio são os DESEMPREGADOS E OS INFORMAIS. Os desempregados que não tiveram direito ao seguro-desemprego podem receber o auxílio. E os informais são os que precisam de maior orientação de como comprovar sua situação e se cadastrar. É esta a situação das domésticas diaristas ou que não têm carteira assinada.

Nesse grupo se incluem os TRABALHADORES RURAIS; os sindicatos precisam discutir como caracterizar a situação dos agricultores familiares.

Este é um momento de solidariedade; sobretudo de adultos e jovens que têm equipamentos de informática. Ainda é grande a exclusão digital. Muitos não têm celular com internet, muitos mais ainda não têm computador e email. É necessário o uso de aplicativos e plataformas para agilizar as coisas e para reduzir as aglomerações.

PENSAR A ECONOMIA - vejo como a grande oportunidade para os municípios depois dessa crise: conhecer melhor sua economia, organizar melhor as estatísticas econômicas. As Secretarias Municipais de Desenvolvimento devem ser tão valorizadas quanto as Secretarias de Assistência Social. Se a política social já está estruturada, com o SUAS, os CRAS, o Fundo Social, não existe uma estrutura bem articulada voltada para a economia. Ou os Municípios entram nesta área ou permaneceremos dependentes das transferências federais. É preciso potencializar os esforços das políticas de incentivo ao desenvolvimentos existentes em nível federal e estadual. O SEBRAE, a Junta Comercial e outros órgãos estaduais e federais precisam se articular nos e com os Municípios. O IBGE poder ajudar com suas pesquisas. 

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