O prefeito de Itaueira, Quirino Avelino foi denunciado pelo Ministério Público e teve o concurso que iria realizar na cidade suspenso. A decisão foi dada pelo Juiz de Direito Ronaldo Paiva Nunes, da comarca local no dia 22 de junho.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, a prefeitura fez tomada de preços para realização de concurso público para provimento de cargos do quadro efetivo do município e contemplou vencedora a segunda demandada sem análise de recurso administrativo de empresa concorrente, além da demandada ser de propriedade do genro do prefeito.

A justiça apurou ainda que a empresa Philos – Assessoria e Serviços, Razão Social J. Pedro A.V. Junior – ME, foi criada especialmente para a realização de contratos com a prefeitura de Itaueira, que entre as atividades empenhadas não está à realização de concurso público e que o prazo mínimo de trinta dias determinado pela Lei de Licitações não foi respeitado, acontecendo com prazo estabelecido de dezessete dias. 

Caso haja descumprimento, os responsáveis pagarão multa diária no valor de R$ 10 mil reais e serão responsabilizados pelo ato de improbabilidade administrativa. Os representantes foram intimados para prestar esclarecimentos sobre o caso.

Para se defender das acusações, a defesa alegou que a empresa não pertence ao genro do prefeito Quirino, afirmou ainda que a empresa possui atividades desde o ano de 2003 e está habilitada para a realização do concurso. Quanto ao prazo, a prefeitura disse que o concurso se deu por urgência e necessidade.

Edição: Geysa Silva